I Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais
Participantes debateram os desafios das campanhas eleitorais de mulheres e o combate à violência política contra a mulher, dentre outros temas Incentivar a troca de experiências entre magistradas que atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre temas relacionados à participação feminina no processo eleitoral, tanto na condição de eleitoras, […]
“A mulher advogada vai chegar lá”
Uma entrevista-homenagem à Professora Thereza Arruda Alvim A Dra. Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim está na carreira desde 1960, como advogada, consultora, professora e autora. No segundo ano da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo, tornou-se companheira de vida, projetos e letras jurídicas do Professor José Manoel de Arruda Alvim Netto, outro gigante […]
A Constituição de 1988 e o pacto democrático
O período colonial O aspecto marcante da formação do Estado português é o caráter patrimonialista, característica singular que distingue sua índole e formação política em relação aos demais povos da Península Ibérica. A Pax Lusitana, nos seus albores, devido à forte coesão nacional em torno da figura do rei em face da constante ameaça de […]
Paridade de gênero nas instituições, a revolução do óbvio
No meio jurídico, segundo informa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mulheres representam aproximadamente 50% dos inscritos na Instituição. No Brasil, temos, portanto, uma paridade numérica entre homens e mulheres na advocacia. Em que pese o fato de metade da classe ser composta por advogadas, a OAB, criada em 1930, nunca teve uma mulher na […]
O diálogo é indispensável
Presidente do novo Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça defende a aproximação da Justiça Estadual com o CNJ e os tribunais superiores Diálogo. Foi a palavra mais vezes citada na entrevista do Desembargador José Laurindo de Souza Netto, Presidente do novo Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre/ leia mais na seção Em […]
Presidentes dos Tribunais de Justiça têm nova entidade representativa
Diretoria do Consepre tomou posse em concorrida solenidade no Paraná O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador José Laurindo de Souza Netto, tomou posse em 10 de janeiro como Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), entidade que surge a partir da unificação do antigo Conselho de Presidentes […]
Grandes vitórias em tempos desafiadores
Em janeiro, encerrou-se essa gestão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tive a honra de presidir. Foram três anos de muito trabalho, enfrentando um cenário adverso, que combinou ataques à OAB e à advocacia, ameaças ao Estado Democrático de Direito e uma pandemia que tem, como efeito colateral, uma enorme […]
TJRJ sedia o 1º Encontro do Consepre
“O Consepre nasce com o objetivo de fortalecer o papel constitucional, garantir a representatividade do Judiciário estadual e preservar sua autonomia de forma efetiva e material”, frisou na abertura da primeira reunião de trabalho dos membros do Consepre o Vice-Presidente da entidade, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, Presidente no Tribunal de Justiça do Rio de […]
“Dever de revelação” do árbitro e seus impedimentos
“…Não houvesse o duty of disclosure, a arbitragem estaria fadada ao insucesso. Ao fracasso. Ela não sobreviveria; sequer existiria”, Pedro Batista Martins Muito se tem lido ou ouvido críticas às iniciativas de advogados e a acolhida nos tribunais quanto à propositura de ações a visar à invalidação de sentenças arbitrais, por supostas ou mesmo autênticas circunstâncias […]
Quem são os escravizados e escravizadas do Brasil?
O Brasil foi uma das primeiras Nações a reconhecer oficialmente, perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1995, a existência de trabalho análogo à escravidão no seu território e assumiu, como política de Estado, a erradicação dessa prática, criando estruturas governamentais de combate e fiscalização do crime. Como se sabe, em 13 de maio […]
Processo do Trabalho, segurança jurídica e desenvolvimento econômico
Introdução A normatização tem por fim dar segurança jurídica a uma sociedade. Historicamente, alguns sistemas jurídicos se pautam pela civil law e outros pela common law. A opção por um o outro sistema deriva de raízes históricas e do grau de conformação da sociedade em relação ao comportamento social desejado, eis que a normatização não depende, […]
O direito à proteção de dados e a tutela da autodeterminação informativa
O advento da rede mundial de computadores elevou as relações sociais a um nível transnacional, que atravessa os limites de tempo e espaço. Nesse contexto, a regulamentação da realidade digital apresenta dificuldades e desafios complexos, que exigem mecanismos legislativos específicos e suscetíveis a adaptações, pois a dinamicidade é característica essencialíssima da Internet. Trata-se da informação que […]