Gratuidade da justiça, boa-fé processual e acesso à jurisdição
A assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos constitui garantia constitucional expressa, diretamente vinculada ao princípio da inafastabilidade da jurisdição e ao devido processo legal. No plano infraconstitucional, o Código de Processo Civil disciplina a gratuidade da justiça como direito subjetivo processual condicionado à insuficiência econômica, estabelecendo presunção relativa em favor […]
Debate sobre litigância abusiva em Fortaleza encerra a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária
Mesa de abertura da Caravana (da esquerda para a direita): o conselheiro federal da OAB Erinaldo Dantas; o desembargador Francisco Lucídio (TJCE); o desembargador Paulo Nogueira (TJCE); o presidente da Revista JC, Tiago Santos Salles; a corregedora-geral de Justiça do TJCE, desembargadora Marlúcia Bezerra; o presidente do TJCE, desembargador Heraclito Vieira; a desembargadora Andrea Delfino […]
Belém (PA) recebe primeiro encontro da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária
Projeto vai percorrer diversas capitais e busca promover intercâmbio de boas práticas para o enfrentamento da litigância abusiva A Revista Justiça & Cidadania lançou, recentemente, novo projeto: a Caravana Nacional da Cooperação judiciária: como combater a litigância abusiva? A iniciativa é voltada à sensibilização e à capacitação de magistrados, de chefes de gabinete e de […]