Segredo X Cumplicidade
Segredo e delito de comissão futura na deontologia comparada – O atual Código de Ética da Advocacia adota o termo sigilo para abrir o capítulo correspondente à proteção do segredo, instituto essencial da atividade advocatícia. No artigo 35, que inaugura o escasso Capítulo VII do Código, lê-se que “o advogado tem o dever de guardar sigilo […]
Resolução de disputas online
Princípios, vantagens e limites As possibilidades de resolução de disputas valendo-se do ambiente de Internet, conhecidos como resolução de disputas online ou ODR (online dispute resolution), embora tenham emergido com grande destaque em todo o mundo em virtude do isolamento social vivido a partir de março de 2020, vêm sendo pensados e colocados em prática […]