A ontologia do Sistema de Informações de Crédito: entre a supervisão prudencial e a indevida “consumerização” do risco
Observa-se, nos últimos anos, crescimento expressivo e desordenado de demandas judiciais envolvendo o Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil (BCB), especialmente relacionadas à alegada ausência de notificação prévia e à pretensa natureza “restritiva” do sistema. A multiplicação de ações individuais, com decisões conflitantes entre tribunais estaduais, juizados especiais, Turma Nacional […]
Superendividamento do consumidor e direito da empresa
O superendividamento é um mal que aflige o mundo moderno, colocando para fora do mercado de consumo milhares de pessoas, que já não dispõe de dinheiro, nem de crédito para fazer frente às suas necessidades fundamentais. Não se trata de um fenômeno tipicamente brasileiro: em maior ou menor escala, ele se repete por todo o mundo, […]
Superendividamento do consumidor e direito da empresa
Magistrados debatem a nova Lei do Superendividamento e outros mecanismos de proteção ao consumidor endividado A 126a edição do programa Conversa com o Judiciário, promovido pela Revista Justiça & Cidadania, aprofundou as discussões sobre o superendividamento, tema que tem mobilizado os juristas em todo mundo, como consequência da globalização e da ascensão da sociedade de consumo. […]