“Precisamos conceber ações inovadoras”
O coordenador da I Jornada de Direito Notarial e Registral, Ministro Jorge Mussi, comenta algumas das inovações para a desjudicialização propostas no encontro A I Jornada de Direito Notarial e Registral foi realizada no início de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE), com a aprovação de 82 propostas […]
Substancial expansão da advocacia extrajudicial
No capítulo “Das funções essenciais à Justiça”, o art. 133 da Constituição Federal (CF) dispõe sobre o papel indispensável do advogado à administração da justiça, bem como da inviolabilidade de seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. O dispositivo constitucional vê, na advocacia, relevante função pública, notadamente a de deduzir […]