Ministro Vital do Rêgo assume a presidência do TCU
A solenidade de posse do ministro Vital do Rêgo como presidente do TCU contou com a presença de representantes dos três Poderes da República O ministro Vital do Rêgo tomou posse em dezembro como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ao lado do ministro Jorge Oliveira como vice-presidente, para 2025. Realizada na sede […]
Urgência do debate sobre a segurança de defensoras e defensores públicos
A Constituição Federal elenca em seu art. 134 as funções da Defensoria Pública, alçada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e […]
Ministro Mauro Campbell Marques assume a Corregedoria Nacional de Justiça
Ministro Mauro Campbell Marques é o novo corregedor nacional de justiça para o biênio 2024-2026 Com a presença dos presidentes dos três Poderes da República, em solenidade realizada em setembro na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Mauro Campbell Marques tomou posse como novo corregedor nacional de justiça, para o biênio 2024-2026. […]
Ministro Fabrício Gonçalves toma posse no TST
Com a presença de representantes dos três Poderes e autoridades da República, em solenidade realizada em agosto na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves tomou posse como ministro do TST. A indicação foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal em junho deste ano, por 62 votos, após aprovação pela […]
Juristas e autoridades defendem a atualização do Código Civil
A importância de alinhar a legislação às mudanças da sociedade contemporânea norteou o encontro A atualização do Código Civil brasileiro foi o tema do Conversa com o Judiciário, promovido em Belo Horizonte (MG), em 23 de agosto. A sessão contou com a presença de representativos nomes do Direito que apresentaram as perspectivas, os desafios e a importância […]
Anadep: 40 anos de trabalho pelo avanço institucional da Defensoria Pública brasileira
Há uma relação indissociável entre a história da Defensoria Pública no País e a história da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. Assim, celebrar 40 anos da Anadep é celebrar o movimento associativo organizado marcado pelo trabalho de aprofundamento de reivindicações em torno dos direitos de cidadania, da defesa da democracia e dos Direitos […]
A atualização do Código Civil
Ministro do STJ Luis Felipe Salomão Nova edição do programa Conversa com o Judiciário, promovida pela Revista Justiça & Cidadania, aprofundou as discussões sobre os temas mais relevantes do anteprojeto de atualização e de reforma do Código Civil brasileiro. Realizado no Rio de Janeiro, em junho, o debate contou com a participação do Presidente da […]
Precisamos proteger a Magistratura
A Magistratura brasileira vive um momento de exposição sem precedentes: deliberações que no passado teriam repercussões limitadas às partes dos processos agora provocam iras e paixões desmedidas. Sentenças ganham as páginas dos jornais tanto quanto informações privadas de juízas e juízes, que vivem sob perene escrutínio. Nesse cenário, as críticas, então naturais, convertem-se em insultos e […]
Processo civil estrutural
A evolução do Processo Civil no sistema jurídico nacional é notabilizada pelas grandes transformações operadas na prática processual, principalmente após a vigência do Código de Processo Civil de 2015. De lá para cá, os institutos processuais da cooperação judiciária, negócios jurídicos processuais, incentivo a diversas formas de autocomposição, competência adequada, mais poderes para as partes e procuradores, […]
Representatividade e Eleições
A paridade de gênero por meio da reserva de vagas no Parlamento A baixa representatividade feminina na política é um tema debatido há anos em diversas partes do mundo, especialmente a partir da segunda metade do século XX. No Brasil, o cenário não é diferente, mas a questão ganhou destaque nas últimas três décadas, refletindo, em […]
Código Civil para uma sociedade do presente e do futuro
Depois de 180 dias ininterruptos dedicados à atualização e modernização do Código Civil, a comissão de juristas formada pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para propor o texto da reforma da norma – e a qual integro com muita honra – concluiu seus trabalhos na primeira semana de abril de 2024. Foram seis meses […]
Não existe discriminação algorítmica no Judiciário brasileiro
O Projeto de Lei 2.338/23, que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) para todos os setores da sociedade e pode ser pautado em breve pelo Senador Rodrigo Pacheco, sob a relatoria do Senador Eduardo Gomes, prevê que são considerados “sistemas de inteligência artificial de alto risco” aqueles utilizados para “administração da justiça, incluindo sistemas que […]