Operadoras, contratação de planos de saúde e a restrição em órgão de proteção ao crédito
Apresentação Será que uma empresa de saúde pode negar contrato a um consumidor negativado? Essa foi a indagação envelopada em um processo judicial que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que foi instado a responder ao questionamento jurídico. Quando convidado pela Revista Justiça & Cidadania para escrever um artigo, logo arregacei as mangas e, […]
O acesso à Justiça e o sistema de saúde
As questões de saúde ganharam proporções ainda maiores depois da pandemia do covid-19 e desafiam não apenas os profissionais atuantes na área, como demandam cada vez mais da Justiça, acionada para dirimir os mais diversos conflitos. Para tratar do tema, a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) promoveu o seminário “Acesso à Justiça: […]
Breve análise das hipóteses de cobertura fora da rede assistencial, à luz da jurisprudência do STJ
Na esteira das dificuldades econômicas experimentadas por empresas operadoras de planos de saúde, bem como da pouca eficácia do órgão governamental de controle para resolver os impasses existentes entre consumidores e empresas, o Poder Judiciário tem sido constantemente chamado a dirimir controvérsias sobre as hipóteses excepcionais de cobertura de planos de saúde a tratamentos, de […]
“As instituições são feitas de pessoas, coragem e determinação”
Ao completar seis anos no STF, o Ministro Alexandre de Moraes tem pela frente a responsabilidade de conduzir o julgamento dos golpistas que vandalizaram os três Poderes Era janeiro de 2017 quando o então ministro da Justiça Alexandre de Moraes começou a receber telefonemas e pedidos de conversas, todos com o mesmo objetivo: discutir a […]
Dados e litigância, a experiência do MonitoraPrev
Diante do crescente número de disputas e dos dados consolidados com o uso do processo eletrônico, ferramentas de monitoramento de processos tornam-se essenciais para que se possa dar outros passos rumo à inovação. Vale destacar que a partir de março de 2022 todo o Judiciário brasileiro só receberá processos pela via digital, conforme decidido na […]
Responsabilidade presidencial em pandemia
Há 20 anos publiquei obra (“Lições de Direito Constitucional” pela editora Forense e já esgotada), cuja segunda edição destacava responsabilidade presidencial por eventual omissão de norma administrativa cuja previsão constitucional expressa a tornasse imprescindível. À época, ainda formulava a hipótese – durante o magistério e sequer imaginando que um Presidente adotaria no futuro – de […]
“Temos que achatar a curva das demandas”
Entrevista com o Ministro do STJ e do TSE Luis Felipe Salomão, novo Presidente do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania Nessa edição destacamos a entrevista com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que marca o início de sua gestão na presidência do Conselho Editorial de Justiça & Cidadania. […]
VIII Fonamec – “A semente das soluções consensuais plantada nos corações jurídicos”
VIII Fonamec aprofunda debate sobre uso da mediação e conciliação para conter judicialização excessiva, ativismo judicial e litigância predatória Com o tema “Fórum Multiportas”, o VIII Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (VIII Fonamec) reuniu em Goiânia (GO) magistrados, advogados, mediadores e conciliadores que atuam em todos os estados e no Distrito Federal. Promovido pelo […]
STF e MP discutem transparência e combate à corrupção
Da esquerda para a direita, a Diretora do Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer, Marie-Christine Fuchs; o Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella; a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge; o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins; o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; […]
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: 410 Anos Fazendo História”
Mais antigo das Américas Aos 410 anos, TJBA está mais moderno do que nunca O Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto e o presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, seguram o livro comemorativo aos 410 anos do Tribunal, editado pelo Instituto Justiça & Cidadania Toda a trajetória da nossa primeira Corte – desde os […]
Proposta de reforma da Previdência de 2019: um breve olhar
Panorama geral No limiar de 2019, alvorecer do mandato recém-conquistado nas urnas, o Presidente da República apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06, que modifica o sistema de Previdência Social afeto aos trabalhadores dos setores privado e público, excluindo-se deste último os militares, alcançados por proposta específica. Embora caminhe no mesmo norte das reformas […]