Teixeira de Freitas: paradoxos do projeto e da gênese do Código Civil do Brasil e da Argentina
Augusto Teixeira de Freitas (1816-1883) foi convidado para elaborar o Código Civil do Império do Brasil por José Thomás Nabuco de Araújo (1785-1850), que veio a substituí-lo quando ele se afastou da redação do Código. A iniciativa preliminar, como estudioso e percuciente jurista, foi elaborar uma Consolidação das Leis Civis do Império com método hábil […]
A sucessão no Direito Empresarial
Com repercussões em várias áreas jurídicas, a temática da sucessão empresarial encontra algumas dificuldades no Direito Privado, segundo os especialistas, devido às “lacunas legislativas” ainda existentes em relação às operações societárias relativamente corriqueiras no mundo corporativo. Para debater eventuais avanços jurisprudenciais que venham para aperfeiçoar a interpretação das leis ou mesmo preencher este “vácuo normativo”, […]
À memória do amigo Sanseverino
Em maio completa-se mais um ano desde que conseguimos materializar em forma de revista o sonho que tínhamos – o lendário Orpheu Salles e eu – de criar um instrumento efetivo para fortalecer a Justiça em nosso País. Inspirados no Dom Quixote de Cervantes, trocamos a espada pela pena e com ela nos dedicamos a […]
Obsolescência programada dos produtos eletroeletrônicos e meio ambiente
Introdução Em ritmo cada vez mais acelerado, os produtos tecnológicos têm sido substituídos por outros mais inovadores no modelo e na tecnologia, o que motiva o consumo cada vez maior dos mesmos, substituindo os já existentes, movimentando o mercado e desenvolvendo a ciência, porém danificando a natureza. Nos tópicos serão discutidas a evolução do consumo […]
Sobre a regulação das redes
Em 33 a.C., Marco Antônio foi vítima da primeira notícia falsa registrada pela história. Foi no período do Segundo Triunvirato, governo formado após o assassinato de Júlio César (em 44 a.C.). Com o exílio de Lépido, que fracassou na tentativa de tomar o poder para si, entraram inevitavelmente em conflito o sobrinho e herdeiro de […]
Seminário França-Brasil discute os desafios da arbitragem
Promovido pela Revista Justiça & Cidadania, evento foi realizado em abril no Instituto de Direito Comparado da Universidade Paris II Brasil e França são dois importantes atores da arbitragem internacional, que estão sempre na lista dos cinco países com mais partes que aderem à arbitragem na Câmara de Comércio Internacional (CCI), maior organização empresarial do […]
Conflito de interesse não declarado pelo árbitro – A Corte Europeia dos Direitos do Homem condena!
A sentença da Corte Europeia dos Direitos do Homem (CEDU) de 20 de Maio de 2021 deu um passo à frente em tema de acesso à Justiça e direito ao justo processo, équo e imparcial. A sentença assume particular relevância considerado que a Corte de Estrasburgo teve que decidir “invadindo” legitimidade e competência de uma […]
Empoderamento feminino
Diálogos Brasil e União Europeia no Sistema de Justiça A partir do inédito contexto histórico, entre 2017 a 2019, em que mulheres ocuparam simultaneamente cargos de liderança no Sistema de Justiça brasileiro, a desigualdade de gênero nos espaços de poder foi amplamente evidenciada, aguçando os debates sobre equidade nessa seara. Com uma mulher pela primeira […]