Quando a receita médica vira monopólio: litigância abusiva, assimetria de informação e a resposta da VIII Jornada de Direito da Saúde
Em maio de 2026, o programa Fantástico expôs ao Brasil um esquema que vinha operando em silêncio no mercado de terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA): clínicas que registravam marcas comerciais contendo a palavra “Método” e as promoviam a médicos, famílias, advogados e juízes como protocolos científicos patenteados, cuja substituição equivaleria a […]
Judicialização da Saúde e seus impactos
“A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, visando esta garantia mediante políticas sociais e econômicas que busquem a redução de doenças e o amplo acesso democrático aos serviços para sua promoção”. A citação está registrada no art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi […]
O Rol de Procedimentos da ANS e o STJ
A economia é uma ciência triste, como ensina Luiz Felipe Pondé, talvez a mais aborrecida e taciturna das ciências sociais. Estaria a ciência jurídica acometida do mesmo mal? A problemática enfrentada no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp) 1886929 e 1889704 parece demonstrar com precisão o contraponto perfeito entre as infinitas demandas de parcelas […]