A responsabilidade civil das distribuidoras em fundos de investimento: delimitação funcional e a jurisprudência do STJ
1. Introdução Os fundos de investimento constituem uma das estruturas de mercado de capitais de maior penetração no Brasil e mobilizam hoje enorme volume de recursos advindos de investidores dos mais variados perfis. Essa relevância econômica e social impõe, ao ordenamento jurídico, a tarefa de disciplinar, com precisão e coerência, a responsabilidade dos agentes que […]