O controle de convencionalidade e o julgamento com perspectiva de gênero: o papel do Poder Judiciário no século XXI
O presente estudo tem a finalidade de noticiar inovação constitucional que está a exigir dos magistrados brasileiros nova postura interpretativa, diante do pluralismo jurídico que vigora neste século XXI: a prática do controle de convencionalidade e sua utilização para o julgamento com perspectiva de gênero, na abordagem interseccional. Conforme já discorremos, os juízes nacionais converteram-se nos […]