A natureza jurídica do Sistema de Informações de Crédito em disputa no Superior Tribunal de Justiça
O Presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Gabriel Galípolo, chegou ao Conselho da Justiça Federal em um dia que vivia o período de silêncio do Comitê de Política Monetária. Durante esses dias, diretores e o Presidente do BC ficam proibidos de comentar sobre as taxas de juros, o câmbio ou a conjuntura econômica, evitando-se, […]
A ontologia do Sistema de Informações de Crédito: entre a supervisão prudencial e a indevida “consumerização” do risco
Observa-se, nos últimos anos, crescimento expressivo e desordenado de demandas judiciais envolvendo o Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil (BCB), especialmente relacionadas à alegada ausência de notificação prévia e à pretensa natureza “restritiva” do sistema. A multiplicação de ações individuais, com decisões conflitantes entre tribunais estaduais, juizados especiais, Turma Nacional […]