O STF e a construção de precedentes
Ao longo das últimas décadas, decisões do Supremo contribuíram para redefinir debates relevantes da sociedade brasileira em temas como a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Foto: Luiz Silveira Por que algumas decisões mudam o país A função constitucional do Supremo Em uma democracia constitucional, algumas decisões judiciais ultrapassam os limites do caso concreto e passam […]
STJ e Enfam realizam congresso sobre filtros recursais
Da esquerda para direita: o Presidente da Ajufe, Caio Marinho; o Presidente do TST, Ministro Lelio Bentes; o Ministro do STJ Mauro Campbell Marques; o Ministro do STJ Benedito Gonçalves; a Presidente do STJ, Ministra Maria Thereza de Assis Moura; o Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso; o Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski; o […]
O exercício regular do poder discricionário
Atualmente uma das maiores questões que vêm sendo enfrentadas no mundo jurídico centra-se em compreender quais os limites do ato administrativo discricionário e de que forma ele pode ser regularmente exercido. Não obstante a evolução histórica, pode-se afirmar que o ato administrativo tem como premissa imutável o fato de que, no seu âmago, existe uma […]
Não existe discriminação algorítmica no Judiciário brasileiro
O Projeto de Lei 2.338/23, que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) para todos os setores da sociedade e pode ser pautado em breve pelo Senador Rodrigo Pacheco, sob a relatoria do Senador Eduardo Gomes, prevê que são considerados “sistemas de inteligência artificial de alto risco” aqueles utilizados para “administração da justiça, incluindo sistemas que […]
3 X 15 anos de protagonismo no STJ
Em entrevista tripla, os ministros Luis Felipe Salomão, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques falam sobre seus 15 anos no STJ e temas relevantes na agenda jurídica do País Eles tomaram posse juntos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 17 de junho de 2008 e em 15 anos de judicatura foram protagonistas em […]
Relevância das questões de Direito federal infraconstitucional
STJ avalia os possíveis caminhos para a regulamentação do novo instituto processual Para inaugurar os estudos sobre a implantação da relevância da questão federal (RQF), instituto jurídico inserido no art. 105 da Constituição Federal pela Emenda nº 125/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu em fevereiro o seminário “Relevância das questões de Direito Federal […]
Em debate a magistratura Do futuro
Seminário contou com a participação de juristas e magistrados, incluindo ministros do STF e do STJ O seminário “A magistratura do futuro” reuniu magistrados, juristas e pesquisadores para debater as tendências no horizonte do sistema de Justiça e como ele pode evoluir para entregar a melhor prestação jurisdicional possível à sociedade brasileira. Promovido pelo Instituto Justiça […]
Ferramenta de precisão
Em seminário, magistrados e juristas destacam a importância da repercussão geral para o aperfeiçoamento do sistema judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou em maio seminário para debater os 15 anos da repercussão geral. Criado em 2004, durante a reforma do Poder Judiciário, o mecanismo permite ao Supremo eleger casos concretos de grande relevância política, econômica […]
Luz para a Maternidade
A incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela paga a título de salário-maternidade foi um dos temas que veio desafiando nossos tribunais na última década. A questão vinha se pacificando no Superior Tribunal de Justiça pela constitucionalidade da incidência a cargo do empregador, dita patronal, em razão de sua natureza salarial, a despeito da transferência do […]
Direito, negócios e mercado financeiro em debate
Ibmec comemora 50 anos com Conferência Internacional Criado há 50 anos com um programa inicial voltado à formação dos operadores do pregão da extinta Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, o Ibmec passou por profundas transformações até se consolidar, na atualidade, como uma das mais prestigiadas escolas de negócios do País. Para comemorar essa […]