O fim da presunção de inocência
O Ministro Marco Aurélio de Melo bem se posicionou sobre o ocorrido nesta quarta-feira no STF: “um dia triste”… mas não só um dia triste, como também uma grande rasteira no Estado Democrático de Direito, que viu uma de suas cláusulas pétreas ser aviltada e achincalhada ao se decidir sobre a possibilidade de execução da […]
Novo CPC, vacatio legis e juízo de admissibilidade.
É do Millôr Fernandes uma frase muito interessante a respeito da democracia, sim, mas especialmente da natureza humana: “democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim.” Seja a eleição presidencial ou do síndico do condomínio, todos são democráticos até o limite em que o resultado se torna indesejável ou […]
A aplicabilidade do efeito translativo em sede de recursos excepcionais no CPC/15
A APLICABILIDADE DO EFEITO TRANSLATIVO EM SEDE DE RECURSOS EXCEPCIONAIS NO CPC/15 Sumário: 1. Introdução. 2. Efeitos Recursais nos recusos excepcionais. 3. Matéria de ordem pública. 4. Posição da jurisprudência na vigência do CPC/73. 5. Disposição sobre a matéria no CPC/15. 6. Conclusão. 7. Referências bibliográficas. SÉRGIO R. T. BUARQUE[1] RESUMO O objetivo do […]