Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana e a nova racionalidade do contencioso climático no Brasil
A crise climática que nos dias atuais se faz presente alterou, definitivamente, a estrutura do debate jurídico contemporâneo. De fato, hoje o tema não resta mais afeto apenas à proteção de florestas, dos recursos hídricos ou da biodiversidade. Nos dias correntes, a degradação ecológica passou a atingir as próprias condições materiais de continuidade da vida […]