Justiça do Trabalho: mais de 80 anos a serviço da cidadania e da democracia no Brasil
Um dos desafios históricos da República é a consolidação da democracia. A democracia, no Brasil, e o pleno exercício da cidadania estão indissociavelmente relacionados, e as respectivas trajetórias, marcadas por processos não lineares, de avanços e retrocessos. Como ensina Lucília Almeida Neves, a conquista progressiva dos direitos de cidadania, “vincula-se a um movimentar ativo dos […]
A paridade de gênero na magistratura brasileira e os avanços via CNJ
A igualdade de gênero é um princípio assentado na Constituição Federal (art. 3o, IV e art. 5o, I) e em tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, a exemplo da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a […]