Saindo da invisibilidade
Acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica O direito ao nome, constituído pelo prenome e o sobrenome de um dos pais, ainda que fictício, foi reconhecido como direito humano de todas as pessoas pela Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969. É pelo registro civil, com a emissão de uma certidão de nascimento, […]