Os avanços civilizatórios do ECA e o protagonismo do Ministério Público
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, é considerado uma das legislações mais avançadas do mundo em matéria de direitos infantojuvenis. Consolidou, no país, o princípio da proteção integral, reconhecendo meninas e meninos como sujeitos plenos de direitos – uma mudança de paradigma sem […]
ECA completa 35 anos com avanços civilizatórios e protagonismo do Ministério Público
Em 2025, o Brasil celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Considerado uma das legislações mais avançadas do mundo em matéria de direitos infantojuvenis, o ECA consolidou, no país, o princípio da proteção integral, reconhecendo meninas e meninos como […]