A solidariedade social e a contributividade como sustentáculos do regime geral de previdência social
Resumo O sistema previdenciário é alicerçado pelos princípios constitucionais da solidariedade e da contributividade. O primeiro trata-se de um mecanismo utilizado pelo legislador constituinte para diminuir a desigualdade social, onde há a colaboração da maioria em razão da minoria. Já o segundo trata-se de uma espécie tributária em que os segurados e seus dependentes, em […]