Novidades no Judiciário
Revista Justiça & Cidadania reúne, em única edição, reportagens sobre as posses de três grandes nomes do Poder Judiciário
Abaixo da linha da notícia
Começo este editorial com uma excelente notícia: em 19 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF), atingiu um recorde ao registrar o menor número de processos em andamento nos últimos trinta anos. Atualmente são 22.021 processos no acervo – a última vez em que o estoque esteve abaixo deste número foi em 1993, quando havia […]
Caminhos dos povos originários e o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada
O presente artigo pretende estabelecer algumas linhas à respeito do direito fundamental de Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI) dos povos originários, determinando quando o mesmo deve ser utilizado. O CLPI encontra-se previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que em seu art. 6o estabelece: 1. Ao aplicar as disposições da presente Convenção, […]