Licença-paternidade como instrumento em prol da paridade de gênero
Muito tem sido falado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 20), analisada no Plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) e que trouxe à tona a pauta da regulamentação da licença-paternidade. Conceitua-se a licença-paternidade e maternidade como o direito de se ausentar do trabalho para cuidar do filho recém-nascido, adotivo ou […]