Onde há Defensoria, há Justiça e cidadania
O ano de 2022 marca os 20 anos do estabelecimento do 19 de maio como o Dia Nacional da Defensoria Pública (Lei no 10448/2002). A data é uma alusão comemorativa à Instituição que foi criada no bojo da redemocratização do País, com a Constituição Federal de 1988. Conforme o texto constitucional, a Defensoria Pública é Instituição […]