Representatividade e Eleições
A paridade de gênero por meio da reserva de vagas no Parlamento A baixa representatividade feminina na política é um tema debatido há anos em diversas partes do mundo, especialmente a partir da segunda metade do século XX. No Brasil, o cenário não é diferente, mas a questão ganhou destaque nas últimas três décadas, refletindo, em […]
O instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Congresso Nacional
Legislar não é a única função pública do Parlamento, em qualquer democracia parlamentar: dentre outras funções, especialmente em relação a outros poderes de Estado (principalmente ao Executivo), se destaca – mesmo sob regime presidencial de governo – sua fiscalização governamental. Ainda quando não, exclusivamente, de sua alçada e atribuída, também, a outros órgãos estatais, o […]