Onde há Defensoria, há Justiça e cidadania
O ano de 2022 marca os 20 anos do estabelecimento do 19 de maio como o Dia Nacional da Defensoria Pública (Lei no 10448/2002). A data é uma alusão comemorativa à Instituição que foi criada no bojo da redemocratização do País, com a Constituição Federal de 1988. Conforme o texto constitucional, a Defensoria Pública é Instituição […]
A Constituição de 1988 e o pacto democrático
O período colonial O aspecto marcante da formação do Estado português é o caráter patrimonialista, característica singular que distingue sua índole e formação política em relação aos demais povos da Península Ibérica. A Pax Lusitana, nos seus albores, devido à forte coesão nacional em torno da figura do rei em face da constante ameaça de […]
Brexit de Boris
Como chegamos até “aqui”? Para onde vamos agora? O Reino Unido deixou formalmente a União Europeia (EU) em 31 de janeiro de 2020, mas permaneceu no mercado único da UE durante o chamado “período de transição” – fase destinada a manter equilibrio nas relações comerciais, durante as negociações em respeito a relação de longo prazo […]
Cem anos das Circunscrições Judiciárias Militares
Introdução A Justiça Militar da União (JMU) é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro. Sua competência – processar e julgar os crimes militares definidos em lei – está prevista no art. 124 da Constituição Federal de 1988. Diferentemente dos demais ramos do Poder Judiciário Federal, ela não possui tribunais regionais. É composta pelo Superior Tribunal […]