A Revolução dos Cravos e o Estado de Direito Democrático português
Do Estado de Direito material Trajetória e noção de Estado de Direito antecederam as da democracia política, em geral. A democratização do Estado somente vigorou, onde quer que fosse, quando previamente ou concomitantemente sintonizada à cidadania adotada pelos poderes públicos. Tornar o Estado de Direito formal (no qual são previstas garantias de direitos e tripartição […]