Como o acordo de cooperação técnica 133/2024 do Conselho Nacional de Justiça pode impactar positivamente a insolvência?
“STJ nega liminar que buscava a remessa ao juízo falimentar dos bens de empresa do ‘Faraó dos Bitcoins’. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi indeferiu pedido de liminar para que fossem sustados imediatamente todos os atos de administração e disposição dos bens da massa falida da empresa GAS Consultoria e Tecnologia Ltda., […]
Oportunidades para o Setor Portuário: a importante revisão do arcabouço legal
O Brasil possui uma vasta área litorânea, com uma extensão de 7.637 km de costa ou de 8.500 km considerando as baías. O setor portuário brasileiro é responsável por parcela significativa do comércio exterior. Contudo, os números globais apontam o ambiente brasileiro como pouco aberto ao comércio e ao investimento, comparado com a média dos países avaliados […]
“Não é possível falar de desenvolvimento sem tratar da desigualdade”
No exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) desde a aposentadoria compulsória da Ministra Ana Arraes, em julho de 2022, o Ministro Bruno Dantas Nascimento acaba de assumir, em dezembro passado, a titularidade do cargo, eleito por seus pares para mandato de um ano, com a possibilidade de reeleição por igual período. […]