Conhecendo a Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos
Importa dizer que a educação, de modo vívido, promove beneficamente a transformação de pessoas e, por conseguinte, da própria sociedade. “Educar é crescer. E crescer é viver. Educação é, assim, vida no sentido mais autêntico da palavra”, como asseverou Anísio Teixeira. Se é no campo educacional que se travam grandes jornadas de emancipação das gentes […]
Caráter autônomo das medidas protetivas de urgência
O Projeto de Lei (PL) nº 1604/2022, que teve tramitação bicameral e seguiu para sanção presidencial, pretende colocar fim a uma discussão no âmbito do Poder Judiciário para confirmar o caráter autônomo das medidas protetivas de urgência concedidas nos casos de aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O entendimento de que as medidas […]