Terrorismo e organizações criminosas: mudanças projetadas entre descaminhos jurídicos e disputas políticas
Contexto sociopolítico imediato das mudanças projetadas Ano prévio às largas disputas eleitorais de 2026 quando serão decididos os macrocaminhos políticos brasileiros para o quadriênio seguinte, a pauta da segurança pública, de sensível preocupação da população brasileira desde a redemocratização – quando o tema deixou de ser sufocado pelo preexistente estado de exceção militar –, é […]
Previsibilidade como componente da desejada segurança jurídica
Em entrevista, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, apresenta seus planos de gestão Eleito para o biênio 2024-2025, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, considera fundamental ter previsibilidade dos julgados, fator diretamente ligado à segurança jurídica e ao desenvolvimento […]
A Mercantilização da Justiça Criminal
O neoliberalismo não é somente uma ideologia hegemônica voltada à política de mercado que privilegia o processo de privatizações, afastando os investimentos públicos importantes na constituição de uma nação; para além, ele impõe uma racionalidade jurídica de sujeição do cidadão, atingindo os direitos individuais tão arduamente conquistados na jovem democracia brasileira. Desde a inauguração do […]