O racismo obstétrico no Brasil e a implementação de políticas públicas e judiciárias para a promoção da equidade
O termo “violência obstétrica” é utilizado para descrever qualquer ação ou intervenção praticada sem o consentimento da mulher, contrária às evidências científicas mais recentes, como também a negligência no atendimento, a discriminação racial e social, os abusos sexuais e a violência verbal, desrespeitando-se a autonomia e a integridade física e mental da mulher em qualquer fase, […]
Conhecendo a Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos
Importa dizer que a educação, de modo vívido, promove beneficamente a transformação de pessoas e, por conseguinte, da própria sociedade. “Educar é crescer. E crescer é viver. Educação é, assim, vida no sentido mais autêntico da palavra”, como asseverou Anísio Teixeira. Se é no campo educacional que se travam grandes jornadas de emancipação das gentes […]
Caráter autônomo das medidas protetivas de urgência
O Projeto de Lei (PL) nº 1604/2022, que teve tramitação bicameral e seguiu para sanção presidencial, pretende colocar fim a uma discussão no âmbito do Poder Judiciário para confirmar o caráter autônomo das medidas protetivas de urgência concedidas nos casos de aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O entendimento de que as medidas […]
Aborto, questões de gênero e de saúde
1. Introdução Em pleno ano de 2022, mais uma vez o Brasil se viu destinado a refletir e a discutir sobre o tema do aborto legal, impelindo juristas ao exercício de responder ou se posicionar, tecnicamente, sobre os direitos conquistados e as ameaças de retrocessos aos direitos de saúde sexual e reprodutiva das mulheres. O […]
Apontamentos do Direito do Trabalho no Brasil pós-pandemia
O cenário econômico e social do Brasil, em estado periclitante desde meados da década passada, tornou-se catastrófico após a decretação da pandemia de covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em março de 2020. As empresas no geral e principalmente aquelas voltadas para a economia ainda não propriamente digital, sofreram uma queda brusca em seus negócios. […]
Transição energética equilibrada, segurança e eficiência
Evolução legislativa e regulatóri A energia, seja como se produz ou é consumida, está em constante evolução desde a Revolução Industrial, mas nas últimas décadas a descarbonização e o empoderamento humano/ ambiental/ social vêm promovendo um movimento irreversível, provocando em uma das pontas a eletrificação da economia com a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis. […]
2022, o mundo pós-pandemia
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia de covid-19 causada pelo novo coronavírus (sars-cov-2). Logo em seguida, no dia 16, o Estado de São Paulo decretou estado de calamidade pública em razão da pandemia, o mesmo fazendo o Congresso Nacional no dia 18. Há quase dois anos, […]
OAB Nacional recorre ao STF por vacina
Além de buscar vacina para todos, OAB requer à PGR que denuncie o Presidente Jair Bolsonaro pelo caos na gestão na pandemia A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar obrigatória a compra de vacinas pelo Governo Federal contra a covid-19 suficientes para garantir a imunização em massa […]
“Produtividade do Judiciário em tempo de pandemia”, por Renata Gil
No mundo todo, o trabalho está sendo profundamente afetado pela pandemia do novo coronavírus. Além da ameaça à saúde pública, a covid-19 possui efeitos sociais, econômicos e impacta o cotidiano de milhões de trabalhadores. No momento em que os Poderes constitucionais estão desempenhando um papel decisivo, no Brasil, a Justiça conseguiu adaptar-se com celeridade para […]
“Por uma lei excepcional”, por Marco Aurélio Bezerra de Melo
Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19 É de conhecimento geral que a doença covid-19 pode tanto causar sintomas típicos de uma gripe, quanto evoluir para um grave quadro de infecção respiratória, com necessidade de utilização de respirador hospitalar, e que pode levar ao […]
Continuidade dos serviços extrajudiciais durante a pandemia
O presente artigo analisa o avanço da tecnologia e a prática de atos eletrônicos pelos serviços extrajudiciais (cartórios de notas e de registro). Aborda a temática diante da pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19) e os atos normativos editados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos sistemas jurídicos que predominam no mundo, o serviço extrajudicial […]
O Direito e o coronavírus
A covid-19 é uma doença da família de vírus que causa infecções respiratórias, sendo que o novo agente foi descoberto recentemente em 2019. A pesquisa médica ainda não identificou seu exato antídoto, sua origem e formas de manifestação. A velocidade de propagação do vírus é implacável e a pesquisa médica busca resultados positivos em todos […]