TJSP e OAB-SP firmam acordo para combater a litigância abusiva
O compromisso prevê a criação de um grupo de trabalho para melhorar a comunicação institucional e iniciativas para prevenir e combater a prática A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) firmaram um acordo inédito para fortalecer o combate à litigância abusiva, […]
Previsibilidade como componente da desejada segurança jurídica
Em entrevista, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, apresenta seus planos de gestão Eleito para o biênio 2024-2025, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, considera fundamental ter previsibilidade dos julgados, fator diretamente ligado à segurança jurídica e ao desenvolvimento […]