Medida Protetiva de Urgência em Pernambuco: resposta imediata para salvar vidas
Parceria entre Judiciário e Executivo acelera MPUs e fortalece a proteção às mulheres O nome do instrumento legal já revela a finalidade: Medida Protetiva de Urgência (MPU). Prevista na Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), essa decisão judicial representa reação rápida e eficaz do Poder Público para proteger mulheres em situação de violência doméstica. Em […]