35 anos de promoção do Direito em prol da cidadania
Muito feliz e oportuna para o fortalecimento da Justiça brasileira foi a ação do constituinte originário de criar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que agora completa mais uma primavera e alcança com vigor e muito prestígio os seus 35 anos. Instituído pela Constituição de 1988, o STJ assumiu uma posição de sobrelevo na arquitetura […]
Mobilização em torno do reconhecimento de risco inerente à atividade funcional do MP
Os desafios enfrentados pelos membros do Ministério Público são consideráveis em sua execução de funções, ultrapassando a atual concepção que os enquadra apenas em atividades administrativas e judiciais. Procuradores e promotores de justiça colaboram com instituições do sistema de Justiça e segurança, incluindo a Polícia Federal, Civil e Militar, para enfrentar diretamente a criminalidade de […]
Os riscos da superposição de atribuições na Defensoria Pública
O Congresso Nacional se depara, neste momento, com um tema sobre o qual os membros do Ministério Público dedicam especial atenção. Trata-se da tramitação de um conjunto de projetos de lei que abordam a atuação da Defensoria Pública, uma inestimável carreira cujas funções, definidas desde a sua criação, foram estabelecidas para garantir a defesa dos cidadãos […]
O crescimento da criminalidade contra membros do Ministério Público e da Magistratura
O recente e brutal assassinato do Juiz Paulo Torres Pereira da Silva, em Jaboatão dos Guararapes (PE), não deve ser interpretado como um caso isolado. Ele integra uma onda crescente de violência que não visa apenas magistrados, mas também membros do Ministério Público, ultrapassando fronteiras nacionais. Como vice-presidente da nova gestão da Federación Latinoamericana de Fiscales […]
Fórum de Lisboa celebra democracia e aponta caminhos para o novo mundo digital
A partir da esquerda, o Presidente da OAB, Beto Simonetti, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Carlos Blanco de Morais, o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Augusto Santos Silva, a Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Paula Vaz Freire, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur […]
A importância do reconhecimento legislativo da atuação dos membros do MP como atividade de risco
Os membros do Ministério Público enfrentam desafios significativos ao desempenharem suas atribuições, que vão além da conceituação atual que considera suas atividades apenas administrativas e judiciais. Os procuradores e promotores de justiça trabalham em conjunto com instituições do sistema de Justiça e segurança pública, como as polícias Federal, Civil e Militar, para combater diretamente a […]
Santo Ivo, patrono dos juristas e dos defensores públicos
No dia 19 de maio os profissionais jurídicos de todo o mundo festejam seu padroeiro: Santo Ivo da Bretanha. Em alguns países cristãos nesse dia é comemorado – também no calendário civil – o Dia do Advogado(a) e dos demais profissionais jurídicos. Embora o Brasil seja um País de forte tradição católica, em que muitas […]
A certidão de nascimento do Ministério Público brasileiro
Mais do que existir no mundo, o Homem deseja ser. E, sendo, obter todos os direitos pelos quais seus antepassados lutaram e, portanto, dos quais é digno. Nessa construção social, a Constituição Federal de 1988 assegurou a atuação do Ministério Público na tutela dos interesses difusos e coletivos. Pouco depois, em 12 de fevereiro de […]
Relevância das questões de Direito federal infraconstitucional
STJ avalia os possíveis caminhos para a regulamentação do novo instituto processual Para inaugurar os estudos sobre a implantação da relevância da questão federal (RQF), instituto jurídico inserido no art. 105 da Constituição Federal pela Emenda nº 125/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu em fevereiro o seminário “Relevância das questões de Direito Federal […]
“A Justiça Eleitoral garantiu a vontade popular”
Entrevista com o presidente do Colégio de Presidentes dos TREs, Desembargador Roberto Maynard Frank A nova mesa diretora do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) tomou posse em 13 de janeiro, durante a 79a Assembleia da entidade, realizada em Boa Vista (RR). O Desembargador Roberto Maynard Frank (TRE-BA) assumiu a Presidência do Colégio, tendo […]
“O MP está pronto para atuar em defesa da Constituição e do Estado de Direito”
Em entrevista, o Presidente da Conamp, Manoel Murrieta, diz esperar diálogo com futuro governo e que buscará fortalecer as ferramentas de combate à corrupção À frente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), principal entidade de representação classista do MP brasileiro, com 16 mil associados, o Promotor de Justiça Manoel Murrieta apresenta nessa entrevista […]
A carta da Conamp aos candidatos à Presidência da República
Neste mês de agosto, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade de classe de âmbito nacional, representando mais de 16.000 membros do Ministério Público brasileiro, por ocasião das eleições ao cargo de Presidente da República, emitiu uma carta aberta aos candidatos e candidatas, levando os anseios da entidade em relação ao que […]