Conciliação como meio de resolução de conflitos e sua aplicabilidade na Lei n. 13.105/2015
1 INTRODUÇÃO A Conciliação como meio de resolução de conflitos tem como objetivo principal a solução de lides preexistentes por meio do diálogo, fomentando a participação de empresas e cidadãos junto ao judiciário para, munidos de boa fé, efetuarem acordos com reciprocidade de vantagens em um bem comum. O novo Código de Processo Civil, vigente […]
O conflito social face à desestabilidade/exaurimento do e a dificuldade de acessar à justiça: As expectativas do novo código de processo civil
RESUMO O presente artigo pretende, a partir de conceitos básicos, o desenvolvimento dos temas conflito social, sociedade, atuação estatal, litigiosidade no cenário jurídico brasileiro e as expectativas com relação ao novo Código de Processo Civil, recentemente sancionado. Trata-se de um tema recorrente que preocupa os usuários e operadores do Direito. Para tanto, foram utilizados os […]
A mediação na resolução dos conflitos
Ante a lentidão do Poder Judiciário e o valor que as partes envolvidas em um litígio atribuem à duração do tempo decorrido, surge uma tendência mundial ao recurso às formas alternativas aos ritos dos Tribunais, para resolução dos conflitos. No Brasil, com uma legislação moderna, a arbitragem saiu do limbo em que historicamente se encontrava […]