Licença-paternidade como instrumento em prol da paridade de gênero
Muito tem sido falado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 20), analisada no Plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) e que trouxe à tona a pauta da regulamentação da licença-paternidade. Conceitua-se a licença-paternidade e maternidade como o direito de se ausentar do trabalho para cuidar do filho recém-nascido, adotivo ou […]
“Dever de revelação” do árbitro e seus impedimentos
“…Não houvesse o duty of disclosure, a arbitragem estaria fadada ao insucesso. Ao fracasso. Ela não sobreviveria; sequer existiria”, Pedro Batista Martins Muito se tem lido ou ouvido críticas às iniciativas de advogados e a acolhida nos tribunais quanto à propositura de ações a visar à invalidação de sentenças arbitrais, por supostas ou mesmo autênticas circunstâncias […]