Teixeira de Freitas: paradoxos do projeto e da gênese do Código Civil do Brasil e da Argentina
Augusto Teixeira de Freitas (1816-1883) foi convidado para elaborar o Código Civil do Império do Brasil por José Thomás Nabuco de Araújo (1785-1850), que veio a substituí-lo quando ele se afastou da redação do Código. A iniciativa preliminar, como estudioso e percuciente jurista, foi elaborar uma Consolidação das Leis Civis do Império com método hábil […]
O pensamento ruiano e a cultura cívica brasileira
Primeiramente […], não é a letra das Constituições escritas, mas o seu espírito, a índole do regímen político instituído em cada uma, o que designa, em cada povo, a sede real da autoridade preponderante, da soberania prática, no mecanismo interior do Estado. (Rui Barbosa durante seu primeiro mandato no Parlamento, 17 de março de 1879). […]
Célio Borja, um exemplo
O título deste pequeno ensaio é desafiador, para dizer o mínimo. O Professor Célio Borja dizia expressamente que não gostaria de ser tomado como exemplo. Essa inusitada negativa apenas expressa dois traços da sua personalidade – a discrição e a modéstia. Paradoxalmente, reforçam o seu caráter exemplar, que pretendo explorar aqui à guisa de homenagem ao […]
A Constituição de 1988 e o pacto democrático
O período colonial O aspecto marcante da formação do Estado português é o caráter patrimonialista, característica singular que distingue sua índole e formação política em relação aos demais povos da Península Ibérica. A Pax Lusitana, nos seus albores, devido à forte coesão nacional em torno da figura do rei em face da constante ameaça de […]
A Constituição Cidadã e o Gaullismo
O constituinte Bernardo Cabral, relator-geral da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em data recente, proferiu palestra a convite do Cônsul Geral da França no Rio de Janeiro, Jean Paul Guihaumé, intitulada “Olhares Cruzados sobre as Constituições Brasileira e Francesa”, no Consulado Geral da França, com a participação dos juristas franceses Dominique Rousseau (Sorbonne), […]