O papel do Ministério Público na tutela dos direitos das vítimas
O fortalecimento dos direitos das vítimas tem se mostrado pauta cada vez mais urgente no sistema de Justiça brasileiro. Durante o 7o Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, realizado em João Pessoa após intervalo de oito anos, discutimos intensamente o compromisso do Ministério Público com a promoção de processo penal mais justo e equilibrado. […]
A urgência do debate sobre o Estatuto da Vítima
A vítima de crime no Brasil, apesar de ser a principal atingida pelo delito, não está no centro do processo judicial dele decorrente – o que, além de dificultar a assistência por parte do Estado, prejudica a própria reparação do dano. Por essa razão é importantíssimo o avanço, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei […]