O fenômeno do aumento da judicialização e das reclamações administrativas na seara da saúde suplementar e os possíveis efeitos da RN nº 623/2024 na sua mitigação
A Constituição brasileira de 1988 é categórica ao dispor que o direito à saúde é um direito fundamental, um “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviço para sua […]
Belém (PA) recebe primeiro encontro da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária
Projeto vai percorrer diversas capitais e busca promover intercâmbio de boas práticas para o enfrentamento da litigância abusiva A Revista Justiça & Cidadania lançou, recentemente, novo projeto: a Caravana Nacional da Cooperação judiciária: como combater a litigância abusiva? A iniciativa é voltada à sensibilização e à capacitação de magistrados, de chefes de gabinete e de […]
Breve análise das hipóteses de cobertura fora da rede assistencial, à luz da jurisprudência do STJ
Na esteira das dificuldades econômicas experimentadas por empresas operadoras de planos de saúde, bem como da pouca eficácia do órgão governamental de controle para resolver os impasses existentes entre consumidores e empresas, o Poder Judiciário tem sido constantemente chamado a dirimir controvérsias sobre as hipóteses excepcionais de cobertura de planos de saúde a tratamentos, de […]
Judicialização da Saúde e seus impactos
“A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, visando esta garantia mediante políticas sociais e econômicas que busquem a redução de doenças e o amplo acesso democrático aos serviços para sua promoção”. A citação está registrada no art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi […]
O Rol de Procedimentos da ANS e o STJ
A economia é uma ciência triste, como ensina Luiz Felipe Pondé, talvez a mais aborrecida e taciturna das ciências sociais. Estaria a ciência jurídica acometida do mesmo mal? A problemática enfrentada no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp) 1886929 e 1889704 parece demonstrar com precisão o contraponto perfeito entre as infinitas demandas de parcelas […]