O novo livro de Direito Civil Digital do Código Civil

O Código Civil Brasileiro tramitou por duas décadas no Congresso Nacional para modernizar alegislação datada de 1916. Neste agora, após 20 anos de vigência, é proposta sua atualização para adequá-lo a novos contextos sociais e tecnológicos. Em abril de 2024, o senador Rodrigo Pacheco instalou uma comissão de juristas com a responsabilidade de revisar e […]