O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: novos paradigmas de proteção e responsabilidade no ambiente virtual
A intensificação progressiva do uso da internet por crianças e adolescentes, fenômeno que se acentuou de maneira exponencial nas últimas décadas em razão da popularização dos dispositivos móveis, das redes sociais e das plataformas digitais de entretenimento, evidenciou, de forma cada vez mais contundente, a insuficiência dos instrumentos tradicionais de proteção previstos no Estatuto da […]
ECA completa 35 anos com avanços civilizatórios e protagonismo do Ministério Público
Em 2025, o Brasil celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Considerado uma das legislações mais avançadas do mundo em matéria de direitos infantojuvenis, o ECA consolidou, no país, o princípio da proteção integral, reconhecendo meninas e meninos como […]