Os direitos de imagem e de arena na esfera desportiva: breve análise da evolução legislativa e jurisprudencial
O s direitos de imagem e de arena, insertos no contexto mais amplo dos direitos da personalidade, representam prerrogativas inerentes à condição humana, de natureza pessoal e extrapatrimonial. Tais direitos, compreendidos como atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em suas projeções sociais, são absolutos, indisponíveis, intransmissíveis e irrenunciáveis. A Constituição Federal de 1988, elevando […]