Direito digital e relações na Internet
A tecnologia sempre foi um conjunto de técnicas sui generis, suscitando nas pessoas ora fascínio, ora receio e mesmo pânico. A intervenção da tecnologia na vida humana tem crescido exponencialmente, em especial ao longo dos últimos dez anos e, na mesma toada, surgem a necessidade e o anseio de se regulamentarem as relações entre as pessoas […]
Habemus Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Recentemente, a Lei Federal nº 13.853/2019 foi sancionada pelo presidente da República, estabelecendo as previsões necessárias para se criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a qual deve começar a atuar em 2020, após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A necessidade da concepção desta autoridade nacional […]