O Novo Regime de Responsabilização das Plataformas Digitais nas Eleições
A cada ano eleitoral, novos desafios surgem para os participantes do pleito, em especial para os operadores do Direito, diante das constantes alterações nas regras aplicáveis às eleições. Tais mudanças decorrem de reformas legislativas e da evolução da jurisprudência, exigindo permanente atualização das partes envolvidas na disputa política. Nas eleições gerais de 2026, a disciplina […]
Fórum de Lisboa celebra democracia e aponta caminhos para o novo mundo digital
A partir da esquerda, o Presidente da OAB, Beto Simonetti, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Carlos Blanco de Morais, o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Augusto Santos Silva, a Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Paula Vaz Freire, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur […]
Internet das coisas e direito dos humanos, um debate necessário
Nos últimos 20 anos, em razão do avanço das tecnologias de informação e comunicação (TIC), as formas tradicionais de conformação do trabalho humano e do Direito foram confrontadas por novas realidades. A volta do teletrabalho e sua regulação ganharam expressiva dimensão, mormente quando da eclosão do estado pandêmico decorrente do SARS-CoV-2. No mercado de trabalho, […]
Direito digital e relações na Internet
A tecnologia sempre foi um conjunto de técnicas sui generis, suscitando nas pessoas ora fascínio, ora receio e mesmo pânico. A intervenção da tecnologia na vida humana tem crescido exponencialmente, em especial ao longo dos últimos dez anos e, na mesma toada, surgem a necessidade e o anseio de se regulamentarem as relações entre as pessoas […]
O direito à proteção de dados e a tutela da autodeterminação informativa
O advento da rede mundial de computadores elevou as relações sociais a um nível transnacional, que atravessa os limites de tempo e espaço. Nesse contexto, a regulamentação da realidade digital apresenta dificuldades e desafios complexos, que exigem mecanismos legislativos específicos e suscetíveis a adaptações, pois a dinamicidade é característica essencialíssima da Internet. Trata-se da informação que […]
Robôs, perfis falsos e propaganda eleitoral suja
A democracia digital e os novos desafios para a jurisdição eleitoral Um dos maiores desafios do Direito Eleitoral é o enfrentamento da propaganda digital suja, típica do baixo nível do debate eleitoral visto nos últimos anos. A velocidade e criatividade que caracterizam as plataformas de conteúdo de Internet propiciam o ambiente favorável para estratégias (veladas ou […]
Continuidade dos serviços extrajudiciais durante a pandemia
O presente artigo analisa o avanço da tecnologia e a prática de atos eletrônicos pelos serviços extrajudiciais (cartórios de notas e de registro). Aborda a temática diante da pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19) e os atos normativos editados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos sistemas jurídicos que predominam no mundo, o serviço extrajudicial […]