Matar para fazer sofrer
Toda violência carrega, em alguma medida, uma relação de poder. No contexto doméstico e familiar, essa dinâmica se manifesta pela força física, pelo controle econômico, pela subordinação emocional ou pelo uso de instrumentos de intimidação. É dessa lógica de domínio e punição que nascem algumas das manifestações mais graves da violência de gênero. A Lei […]
Violência doméstica e Direito de Família no Brasil: microssistema de tutela e proteção integral
As mesas temáticas promovidas pelo Instituto dos Advogados Brasileiros em Roma reforçam que a violência doméstica não se restringe ao âmbito privado, mas constitui grave violação de direitos humanos e um dos principais desafios contemporâneos do Direito das Famílias. O ponto central é assegurar proteção efetiva, sem que a via judicial seja convertida em instrumento […]
Agosto Lilás, paternidade e justiça de gênero: o papel transformador da Defensoria Pública
No dia 16 de agosto, estive presente em mais uma edição do “Dia D” do projeto Meu Pai Tem Nome, realizado simultaneamente em todas as unidades da Federação pelas Defensorias Públicas estaduais. Trata-se de uma mobilização coletiva e interinstitucional que possibilita, em um único dia, o atendimento de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade […]
Medida Protetiva de Urgência em Pernambuco: resposta imediata para salvar vidas
Parceria entre Judiciário e Executivo acelera MPUs e fortalece a proteção às mulheres O nome do instrumento legal já revela a finalidade: Medida Protetiva de Urgência (MPU). Prevista na Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), essa decisão judicial representa reação rápida e eficaz do Poder Público para proteger mulheres em situação de violência doméstica. Em […]
Pela preservação de nossos direitos
Nos últimos tempos, as mídias sociais vêm mostrando a rotina de mulheres que optaram por uma espécie de retorno aos papéis de gênero tradicionais. Em cozinhas rústicas, quase sem eletrodomésticos, jovens mães cercadas por crianças perfeitamente arrumadas cuidam de tarefas domésticas, que incluem até mesmo fabricar a própria manteiga. São as chamadas tradwife (do inglês […]
Trinta anos da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim: avanços e desafios para a plena igualdade de gênero
A IV Conferência Mundial sobre a Mulher realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) na capital da China, Pequim, em setembro de 1995, completa trinta anos em 2025. É um documento abrangente, que visa promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todo o mundo. Ele estabelece doze áreas críticas de preocupação, incluindo […]
A importância da atuação em rede para o enfrentamento das violências contra mulheres: a experiência do XVI Fonavid
O Fonavid, Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, foi criado em 2009, durante a III Jornada Lei Maria da Penha, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fabiana Severi, no livro “Jornadas do Judiciário na Implementação da Lei Maria da Penha”, aponta para importantes aspectos da criação do […]
Simplificação da linguagem jurídica nas medidas protetivas de urgência um dever para a garantia do acesso à justiça substancial
O patriarcado, como sistema social que privilegia e valoriza os homens em detrimento das mulheres, perpetua uma estrutura de poder que resulta na dominação masculina, frequentemente mantida por meio da violência. Essa opressão de gênero está intrinsecamente ligada a outras dinâmicas de poder, como as relações de classe e raça, o que faz com que as […]
A proteção de quem protege a Justiça
A busca pela paz, pela democracia e pelo cumprimento efetivo da lei tem se tornado uma tarefa cada vez mais desafiadora para a advocacia brasileira. A proteção à integridade física – constantemente ameaçada – desses quase 1,4 milhão de profissionais tem sido requisito inegociável ao exercício da profissão. É nesse contexto que a Ordem dos Advogados […]
Maioridade da Lei Maria da Penha: da promessa à realidade da proteção
Há dezoito anos, em 7 de agosto de 2006, o Brasil deu um passo significativo na luta contra a violência doméstica com a promulgação da Lei Maria da Penha. Essa legislação prometia oferecer proteção eficaz às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, buscando romper o ciclo de agressões que se perpetuavam devido à falta […]
Um novo presente é (e deve ser) possível
Regina é uma mulher em situação de rua. É vítima de violência doméstica (na rua) perpetrada por seu companheiro também em situação de rua. Atendida pela Casa da Mulher Brasileira, obteve medida protetiva que não consegue ser plenamente cumprida, pois vive em situação de calçada: não consegue acionar a patrulha Maria da Penha porque não […]
35 anos de promoção do Direito em prol da cidadania
Muito feliz e oportuna para o fortalecimento da Justiça brasileira foi a ação do constituinte originário de criar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que agora completa mais uma primavera e alcança com vigor e muito prestígio os seus 35 anos. Instituído pela Constituição de 1988, o STJ assumiu uma posição de sobrelevo na arquitetura […]