Federação partidária, os novos desafios da atuação unificada
A Lei n° 14.280/2021, instituidora das federações partidárias, experimentou, desde o seu nascedouro, os desafios já vivenciados por outros modelos que se propuseram a introduzir mudanças no sistema político brasileiro. Após passar por intenso debate e ser aprovada nas duas casas legislativas, o projeto de lei foi vetado pelo então Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, […]
Muito além de coligações partidárias
Uma análise sobre o instituto da federação de partidos políticos A Lei no 14.208/2021, precisamente por meio dos artigos 1o, 2o e 3o, instituiu no ordenamento jurídico brasileiro as chamadas federações de partidos políticos. Os dispositivos adicionaram à Lei dos Partidos Políticos (Lei no 9.096/1995) a previsão de que dois ou mais partidos políticos poderão […]