Superendividamento do consumidor e direito da empresa
Magistrados debatem a nova Lei do Superendividamento e outros mecanismos de proteção ao consumidor endividado A 126a edição do programa Conversa com o Judiciário, promovido pela Revista Justiça & Cidadania, aprofundou as discussões sobre o superendividamento, tema que tem mobilizado os juristas em todo mundo, como consequência da globalização e da ascensão da sociedade de consumo. […]
Agressão inaceitável
Como sublinhou o Ministro Alexandre de Moraes em sua marcante passagem pelo Seminário de Verão da Universidade de Coimbra, quem ataca o Poder Judiciário ataca a própria democracia. A Justiça não pode – e aqueles que hoje ocupam cargos em seus órgãos máximos bem o sabem – transigir em momento algum com qualquer ataque à […]
Pragmatismo para lidar com o superendividamento
Entrevista com o Ministro Marco Buzzi, coordenador do grupo de trabalho do superendividamento no CNJ Coordenador do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir, propor e avaliar políticas judiciárias que promovam a plena implementação da Lei do Superendividamento (Lei no 14.181/2021), o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco […]
O Direito na encruzilhada
Seminário de Verão da Universidade de Coimbra debate temas urgentes como a defesa da democracia, as mudanças climáticas, a judicialização da saúde e o superendividamento As ideias que circulam em Coimbra sempre tiveram forte influência sobre o pensamento jurídico no Brasil. Primeira universidade da língua portuguesa e até hoje uma das mais respeitadas no mundo, […]
A mediação no centro do debate
A mesa de boas-vindas do evento, a partir da esquerda, com as coordenadoras Mariana Souza e Andrea Maia, e a diretora jurídica da Firjan, Gisela Gadelha O uso da mediação para enfrentar o superendividamento e a mediação nas relações público-privadas foram alguns dos temas do IV Congresso de Mediação do CBMA Com o tema “20 […]
O superendividamento e o mínimo existencial
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) entrou com um pedido de concessão de medida liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a integralidade do Decreto no 11.150/2022, que regulamenta “a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento”. A Conamp questiona o […]
O decreto presidencial nº 11.150/2022 e seus efeitos sociais
O abandono das famílias superendividadas a um regime de escravidão moderna Em julho do ano passado, comemorou-se com esperança a chegada da Lei nº 14.181/2021, a Lei do Superendividamento, que promoveu mudanças no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a fim de prevenir e tratar o problema endêmico do superendividamento, mediante mecanismos que possibilitam que […]