Conhecendo a Circunscrição Judiciária Militar
Introdução A Justiça Militar da União é ramo especializado do Poder Judiciário Federal. Julga com exclusividade crimes militares relativos às Forças Armadas brasileiras praticados por qualquer pessoa, civil ou militar, nacional ou estrangeira. Nossa Constituição Federal estabelece os órgãos do Judiciário. Dentre eles, temos a Justiça Militar da União (JMU), insculpida como os Tribunais e Juízes […]
Nova competência do juiz da Justiça Militar
A Justiça Militar brasileira passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934, mas sua organização iniciou-se nos anos mil e seiscentos em Portugal. O Superior Tribunal Militar (STM) é considerada a corte superior mais antiga do País, devido à criação do Conselho Supremo Militar e de Justiça em 1808. Desde então, funciona […]