Cem dias de desafios e conquistas
Há pouco mais de 100 dias, assumi o honroso posto de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma das mais prestigiadas entidades civis do País, representativa de 1,3 milhão de profissionais e palco de lutas históricas em prol da democracia, dos direitos humanos e fundamentais. Nesse período, em conjunto com a valorosa diretoria […]
As prerrogativas da advocacia trabalhadora
Advogadas e advogados, como integrantes de quaisquer outras categorias, têm direitos e deveres inerentes ao exercício profissional – prerrogativas que, no caso da advocacia, existem, primordialmente, para assegurar que os representados se postem perante o Estado em condições de igualdade, com acesso à ampla defesa e ao contraditório, indispensáveis ao devido processo legal. As prerrogativas […]
Mais do que nunca, é preciso defender a magistratura e esclarecer a verdade
Por muito tempo se construiu e disseminou a narrativa de que os juízes federais têm privilégios muito acima de suas responsabilidades. O sofisma dessa retórica causou perante a sociedade, ávida por responsáveis pelas crises que o País atravessa, uma imagem equivocada da magistratura federal. A retomada dessa credibilidade recai, entre outros, sobre os ombros da […]
O ponto nevrálgico da nova Lei de Abuso de Autoridade
A recém promulgada Lei no 13.869/2019, entre outras coisas, dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, revogando a Lei no 4.898/1965. A antiga lei foi sancionada por Humberto de Alencar Castello Branco, pouco tempo após o Golpe Militar de 1964. A lei atual, por sua vez, surge no interior de um Brasil democrático – […]