Desjudicialização da execução, oportunidade única
Em 20 de novembro de 2019, a Senadora Soraya Thronicke apresentou o Projeto de Lei no 6.204/2019, pelo qual seria introduzida a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial. Foi também proposto um texto substitutivo, em 12 de abril de 2021, pelo Senador Marcos Rogério. Entre 15 de junho de 2022 e […]