Por uma justa indenização em ações de desapropriação: a manifesta impossibilidade de utilização do índice FipeZAP
No âmbito das ações de desapropriação, deve haver relevante atenção à justa indenização, inclusive por consubstanciar preceito constitucional, de modo que o processo deve se desenrolar em amparo ao direito do proprietário do imóvel desapropriado, garantindo-lhe a indenização devida em decorrência do decreto de desapropriação, mas atentando-se para que o valor indenizatório seja justo, em […]
Exame Nacional para um Poder Judiciário mais eficiente e mais transparente
O Exame Nacional da Magistratura para concorrer a cargos em todos os tribunais do País, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2023, é uma exigência que defendo de longa data para uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, […]
Cooperação interjurisdicional
Há quase duas décadas o Judiciário tem processado e consolidado uma renovação na cultura institucional com impacto direto, e já muito expressivo, na maneira como esse poder constituído se relaciona com a sociedade. Essencialmente, um novo entendimento sobre o lugar central dos tribunais na marcha das transformações sociais é cada vez mais patente, o que […]
Corregedorias de Justiça devem se aproximar da sociedade
A partir da esquerda, o corregedor-geral da Justiça Federal, Ministro Og Fernandes, o corregedor nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, e o corregedor-geral da Justiça Militar da União, Ministro José Coêlho Ferreira O trabalho das corregedorias de Justiça vai muito além da fiscalização das atividades dos órgãos e serviços judiciários, envolve ainda ajudar a conduzir […]
Lula terá 25 nomes para indicar aos tribunais este ano
No STJ, TRFs e TSE nomeação é feita a partir de lista Em 2023, no primeiro ano do terceiro mandato como Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva terá 25 cadeiras para preencher no Poder Judiciário brasileiro. No Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do País, duas vagas de escolha livre serão […]
No trabalho e na vida pessoal, que venham mais conquistas femininas
Elas estão presentes nas artes, na política, na ciência, no jornalismo, nas corporações e, claro, no Poder Judiciário – o que destacamos nesta edição, com reportagem de capa sobre a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a Desembargadora Mônica Sifuentes. Ao longo das mais recentes décadas, as mulheres vêm ocupando seus merecidos espaços […]
O desafio de presidir um Tribunal novo e inovador
Entrevista com a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, Presidente do TRF6 Natural de Belo Horizonte, onde se graduou em Direito e fez mestrado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mônica Jacqueline Sifuentes ingressou na magistratura federal em 1993, primeiro como juíza federal e depois, entre 2010 e 2022, como desembargadora do Tribunal Regional Federal da […]
Foco na magistratura e nas pautas corporativas
Entrevista com o novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juiz Frederico Mendes Júnior Eleito por aclamação no final de 2022 como o novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio 2023-2025, o Juiz de Direito Frederico Mendes Júnior fala nessa entrevista à Revista JC sobre o perfil corporativo que pretende […]
O crescente protagonismo feminino no Direito. Promessa ou realidade?
Myrthes de Gomes Campos foi a primeira mulher a tornar-se advogada no Brasil, no longínquo ano de 1898. No contexto de uma sociedade fortemente patriarcal e marcada pela exclusão dos direitos civis das mulheres, essa conquista desponta como um fato histórico extremamente relevante. Já em 1902, Maria Augusta Saraiva (1879-1961) tornou-se a primeira mulher bacharel […]
A importância dos investimentos em saneamento para a retomada da economia fluminense
Seminário reúne magistrados, autoridades governamentais e concessionárias para discutir investimentos bilionários na economia do Estado do Rio de Janeiro Com a assinatura, no mês passado, do contrato de concessão do último bloco pendente do leilão da Cedae, fez-se necessário promover uma conversa franca entre as partes da parceria público-privada e o sistema de Justiça sobre […]
O papel da Justiça na retomada da economia
Ministro Luiz Fux Eventos em São Paulo reúnem magistrados, economistas e investidores para debater possíveis contribuições do Direito à melhoria dos indicadores econômicos Voltado a debater os temas mais urgentes da agenda jurídica nacional, o programa Conversa com o Judiciário promoveu nesse início de ano em São Paulo (SP) uma série de discussões aprofundadas sobre […]
Expansão do 2º grau da Justiça Federal, uma conquista para O cidadão
O ano de 2022 começa com ótimas notícias para a Justiça Federal e os milhares de brasileiros que dependem dos serviços desse importante ramo do Poder Judiciário, que somente em 2020 recebeu 3,8 milhões de novos processos. Em outubro de 2021, foi editada a Lei no 14.226, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal […]