Mulheres latinas: lutas e conquistas para uma sociedade mais igualitária
Os movimentos femininos latino-americanos destacam a diversidade, a resiliência e a influência das mulheres em várias esferas da vida pública e privada, reforçando sua importância como agentes de mudança e progresso social. No dia 25 de julho foi celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra, Latina e Caribenha. Esta data é uma homenagem a essas […]
O sistema de Justiça pelas mulheres
Seminário homenageia pioneiras do Direito nacional e discute novas ferramentas para a igualdade de gênero Aprofundar reflexões sobre as lutas das mulheres por igualdade e respeito nas carreiras jurídicas. Este foi o objetivo do seminário “O sistema de Justiça pelas mulheres”, realizado em março, no auditório da Escola Paulista de Magistratura (EPM), em São Paulo (SP), […]
A Justiça Restaurativa e o Código de Processo Penal
Busca-se por meio dessas linhas trazer algumas reflexões iniciais sobre a possibilidade de se legislar a respeito de Justiça Restaurativa, especialmente de incluir sua previsão no Código de Processo Penal, razão pela qual é importante ter em mente nortes seguros a respeito do que é e o que propõe a Justiça Restaurativa. Sabemos que se […]
A Mercantilização da Justiça Criminal
O neoliberalismo não é somente uma ideologia hegemônica voltada à política de mercado que privilegia o processo de privatizações, afastando os investimentos públicos importantes na constituição de uma nação; para além, ele impõe uma racionalidade jurídica de sujeição do cidadão, atingindo os direitos individuais tão arduamente conquistados na jovem democracia brasileira. Desde a inauguração do […]
Revisão da Lei de Drogas aguarda movimentação da Câmara
Entrevista com o Ministro do STJ Rogério Schietti, membro da comissão de juristas que propôs mudanças na legislação sobre tráfico e consumo de drogas “A aquisição, posse, armazenamento, guarda, transporte, compartilhamento ou uso de drogas ilícitas, para consumo pessoal, em quantidade de até dez doses não constitui crime”. É o que propõe, dentre outras medidas, […]
A prisão antecipada no modelo dogmático brasileiro
As prisões cautelares existem por razões instrumentais, são parcialmente vinculadas ao mérito do processo principal e, no caso das prisões preventivas, servem para proteger a sociedade da possibilidade de a) o crime continuar a ser cometido ininterruptamente, b) crime similar vir a ser cometido novamente no futuro, c) houver risco de fuga do autor e […]
Acordo Penal no Brasil: Instrumento fundamental para a agilidade da Justiça criminal
Logo após assumir o cargo, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou que proporia ao País medidas efetivas de combate à criminalidade. Um mês depois, apresentou aos deputados, governadores e autoridades do ramo um projeto de Lei Anticrime com medidas voltadas à Segurança Pública, que altera 14 leis penais e processuais penais. […]